29/05/2017 às 23h05

Produtor rural deve se preparar para entrega da DITR

Por Equipe Editorial

Estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017, aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, é imune ou isento, e para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, ao seu titular, e seja compossuidor ou condômino, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Período de apresentação

A Declaração deve ser apresentada entre agosto e setembro, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da Receita Federal (RFB). O serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, do último dia do prazo, o qual a Receita Federal edita as regras do envio da Declaração e do método de cálculo.

A comprovação da apresentação da Declaração é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR.

Para elaborar a declaração, composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), será necessário utilizar o programa gerador da declaração do ITR, relativo ao exercício de 2017  [ITR – 2017].

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, estará sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

Complexo cálculo

Nos critérios de obrigatoriedade, a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos com possuidores deverão apresentar a declaração do tributo.

A DITR correspondente a cada imóvel rural será e composta pelos seguintes documentos:

   DIAC que trata das informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular; e

   DIAT que trata das informações necessárias ao cálculo ITR apurado a cada imóvel rural.

O contribuinte declarará no DIAT o Valor da Terra Nua (VTN) correspondente ao imóvel. O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o Documento, e será considerada auto-avaliação da terra nua a preço de mercado (art. 8º, Lei nº 9.393, de 1996).

A apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, sujeitando-se a homologação posterior.

Para os efeitos de apuração do tributo, considerar-se-á o VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos a: construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.

As informações constantes no Diac integrarão o Cafir, cuja a Receita poderá a qualquer tempo, solicitar informações visando à sua atualização.

É dispensado o preenchimento do Diat no caso de imóvel rural imune ou isento.

Pequena gleba

Para fins de isenção do conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte, localizados em mais de uma região, a área total dos imóveis em cada região deverá ser igual ou inferior ao limite da pequena gleba rural estabelecido para a região em que se localizem.

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, e também tem a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta este limite, tem isenção de algum dos imóveis?

Não. Neste caso, todos os imóveis são tributados, pois, para fazer jus à isenção, é necessário que o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte não ultrapasse o limite, por região, de pequena gleba rural.

Na questão, o contribuinte é proprietário de alguns imóveis e usufrutuários – possuidor a qualquer título – de outro, situação em que a legislação do ITR prevê a condição de contribuinte para ambas as situações.