31/05/2017 às 23h05

Prestação de contas das entidades sem fins econômicos e as Demonstrações Financeiras

Por Equipe Editorial

Uma das principais obrigações dos administradores das entidades sem fins lucrativos (Associações, Sindicatos, Fundações, Igreja, ONGs e entidades filantrópicas) é prestar contas, primeiramente, ao próprio órgão que o Estatuto Social exigir, e, por fim, ao Poder Público, por meio dos diversos órgãos governamentais, de acordo com a natureza jurídica, registros, títulos e certificados que pleiteiem ou possuam.

“Prestação de contas” é o conjunto de documentos e informações disponibilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados e autoridades, de forma a possibilitar a apreciação, conhecimento e julgamento das contas e da gestão dos administradores das entidades, segundo as competências de cada órgão e autoridade, na periodicidade estabelecida no estatuto social.

Nova Contabilidade

As novas práticas contábeis para as entidades sem finalidade de lucros passaram, obrigatoriamente, a ter novo plano de contas contábil e por consequência a exigência de uma prestação de contas mais detalhada com mais números de Demonstrações Financeiras (Resolução CFC nº 1.409, de 2012).

Para fins da nova regra contábil, considera-se entidade sem finalidade de lucros a constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical, para exercerem atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

Desde o ano-calendário 2012, os dirigentes das entidades têm que prestar contas à sociedade em geral e não mais aos “associados e filiados” sobre a real situação financeira e patrimonial em que se encontra a entidade.

Registros Contábeis

Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, e usuários em geral (item 17, Resolução CFC n° 1.409)

A escrita contábil deve evidenciar as contas de despesas, da atividade estatutária com e sem gratuidade, déficit de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade desempenhada pela entidade.

O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

Na demonstração do resultado do período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

A renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis, como se a obrigação devida fosse.

Importância das Demonstrações Financeiras

Sobre o aspecto financeiro, o Estatuto Social deverá indicar as “fontes de receita para sua manutenção”, bem com a forma de “gestão e de aprovação das demonstrações financeiras” (art. 54, Código Civil).

Diante da imposição, mais do que necessário que a lei interna das entidades sem fins lucrativos (Estatuto Social), contenha um “capítulo específico” sobre a origem das “receitas estatutárias e outras receitas” para a manutenção de seus objetivos sociais.

Com o objetivo de melhorar a prestação de contas, será exigido um maior número de demonstrações contábeis e financeiras, bem como melhores esclarecimentos através de notas explicativas no Balanço Patrimonial.

As entidades ficam obrigadas a elaborar e registrar as seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Período; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; e Notas Explicativas, conforme NBC TG 26.