07/12/2017 às 23h12

Condomínio fica obrigado ao e-Social em 2018

Por Equipe Editorial

A nova plataforma do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) vai unificar o envio de todas as informações trabalhistas e fiscais, como a folha de pagamento e encargos, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) em um único informativo econômico-fiscal.

A implantação do e-Social será em cinco grandes fases e será válido todas as Sociedades Empresárias, incluindo micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais que possuam empregados (Resolução nº 01, de 29/11/17).

Cronograma para Condomínios

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados (§ 1ª, Art. 2º, CLT).

Assim, se tornará obrigatório para todas as empresas, entidades, igrejas, ONG e Condomínio que possuem funcionários.

Entenda as fases de apresentação dos eventos do e-Social:

– Fase 1: a partir de 16 de julho de 2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas [eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do e-Social];

– Fase 2: a partir de 1º de setembro de 2018: nesta fase, empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos empresariais [eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do e-Social], como admissões, afastamentos e desligamentos;

– Fase 3: a partir de 1º de novembro de 2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento [eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do e-Social];

– Fase 4: em 2019: substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social);

– Fase 5: janeiro de 2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Dessa forma, em julho de 2018, compreende a exigência do e-Social aos demais empregadores e contribuintes, exceto os órgãos da Administração Pública.

Substituição da Sefip

No Sistema de Escrituração Digital Previdenciário e Trabalhista, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS (Decreto nº 8.373, de 2014).

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.

Também, as informações ao e-Social substituirão a entrega dessas informações na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), consoante dispõem as novas regras e os prazos regulamentados pela Caixa Econômica Federal (Circular CEF nº 761, de 2017).