16/03/2018 às 23h03

IRPF 2018: cuidados na Declaração para evitar malha fina

Por Equipe Editorial

Qualquer divergência é suficiente para que a declaração caia na malha fina. Aqui vale um conselho: só declare despesas que possam ser comprovadas e sempre confira se o valor das fontes pagadoras ou recebedoras está de acordo com os declarados.

Deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que no ano-calendário de 2017 obteve: rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma tenha sido superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;  obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; exerceu atividade relativamente na área rural com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;  pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil (IN RFB nº 1.794, de 2018).

Correta indicação dos rendimentos

Uma das partes da declaração de Imposto de Renda em que é preciso ter mais atenção é a relativa aos rendimentos recebidos. Deixar de declarar rendimentos (mesmo que não tributáveis) pode fazer o contribuinte cair na malha fina. No programa da Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos são divididos em:

–  tributáveis recebidos de pessoa jurídica;

– tributáveis recebidos de pessoa física ou exterior;

– isentos e não tributáveis; e

– tributáveis de pessoa jurídica e recebidos acumuladamente.

Ter o comprovante anual de rendimentos é necessário para você colocar os valores corretos.

O primeiro campo que você vai preencher é o de rendimentos “tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. É nessa aba que deve ser declarado o ganho com salários, décimo terceiro salário e pagamentos como contribuição previdenciária e imposto retido da fonte. Ganhos com prestação de serviço de pessoas físicas para pessoas jurídicas também devem ser declarados nesse campo. Você deve colocar o CNPJ da fonte pagadora e deve declarar, se for o caso, os rendimentos recebidos por dependentes.

O segundo campo é o de “valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior”. Nesse campo há duas abas. Na primeira, você deve declarar os ganhos com serviços prestados a pessoas físicas (seja de prestação de serviços ou honorários). É preciso informar o CPF do pagador para preencher os dados. Na segunda aba desse campo, há o espaço para preencher ganhos com aluguéis, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declarados gastos com Previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e gastos com Livro-Caixa e pagamentos feitos com Carnê-Leão (que também podem ser importados). Declarar esses gastos pode ajudá-lo a deduzir valores do IRPF.

O terceiro item a declarar são os “rendimentos isentos e não tributáveis”. Ganhos com bolsas de estudos, com alguns tipos de investimentos, restituição do Imposto de Renda e outras fontes devem ser preenchidos. Ao todo, o programa do IRPF apresenta 26 opções (incluindo outros) de ganhos dessa natureza. Tudo que está nesse campo é livre de impostos.

Para terminar, o contribuinte tem que declarar os “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) e “rendimentos recebidos acumuladamente' (relativos a outros anos, mas recebidos no último ano-calendário). Caso o Imposto de Renda não tenha sido descontado na fonte, o ajuste de pagamentos dessas naturezas terão de ser feitos na declaração anual.

Falta de cuidados

A principal orientação é não deixar o preenchimento da declaração para a última hora. Veja os erros mais comuns ao preencher o documento e que podem fazer com que a declaração não seja processada:

– digitar ponto final em vez de vírgula para separar centavos;

– não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, por exemplo, salários, pró-labore, receita de aposentadoria, aluguéis;

– na declaração em conjunto, não informar o rendimento tributável recebido pelo cônjuge;

– declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, embora essas informações devam ser incluídas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva e Definitiva”;

– declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis sendo que o permitido é incluir rendimento de planos PGBL no limite de 12% do rendimento tributável declarado.

Embora não haja limite para dedução deste item, as despesas médicas devem ser lançadas de acordo com as notas fiscais ou recibos, pois a Receita costuma utilizar esses dados para fazer cruzamento de informações.

Sistema de Malha

Malha fina ou malha fiscal é o nome dado ao cruzamento de informações da Secretaria da Receita Federal. Essa conferência se faz por meio de um sistema de processamento informatizado, em que os dados coletados nas declarações são comparados com outras informações obtidas direta ou indiretamente pelo Fisco, como a DIRF, DMED, Carnê-Leão e pagamentos do Darf.

Quem caiu no cruzamento de dados do Leão deve agendar, pela internet, o atendimento em uma das unidades da Receita Federal, disponível ao acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e obter o código de acesso necessário para utilizar o sistema.

Se a declaração foi retida por conter informações incorretas, o contribuinte deverá retificá-la para corrigir os erros cometidos. A retificação somente online e no programa da declaração.

Por outro lado, se a declaração retida estiver correta, o contribuinte deverá apresentar toda a documentação comprobatória das informações declaradas.