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IPVA > Legislação

• ICMS: índice para atualizar os débitos em abril

  A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
• ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial

  Republicada a Instrução Normativa nº 02, de 17 de Abril de 2018
• ICMS: em 30 dias muda novamente o código de receita do DIFAL

  Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
• ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial

  Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
• ICMS/ISSQN: pagamento em atraso será atualizado pela Taxa Selic a partir de junho

  Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal
• Contabilista deve informar os indícios de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens

  Obrigações mesmo que eventualmente, ocorra os serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência
• IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal

  Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
• Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo

  Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
• Servidor público não pode exigir reconhecimento de firma ou autenticação

  Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
• INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia

  Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
• Revogada a norma que exigia curso e prova para renovação da CNH

  Processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação
• Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro

  Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
• Aplicação de multas para pedestres e ciclistas fica para 2019

  Penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro
• Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril

  Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
• Autorizado gravame no Renavam de veículos com dados em comodato

  Veículos registrados e licenciados no DETRAN/GO, ou em processo de registro inicial de veículo novo ou usado e de transferência de propriedade
• Regras para expedição da permissão internacional para dirigir

  Alterada a Portaria Denatran nº 176, de 9 de agosto de 2017
• Confira passo a passo as novas exigências para tirar a carteira de motorista

  Contran regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames
• IPVA: Nota Goiana distribui prêmio de R$200 mil

  Resultado do 37º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana, realizado em 22 de fevereiro