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IPVA > Legislação

• PGFN terá atendimento imediato aos Advogados dos contribuintes endividados

  O advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou atendimento imediato
• IPVA: Sefaz antecipa data para indicação da conta para depósito do prêmio do Nota Legal

  Alterada as regras da operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2018
• Administração tributária e o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

  o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol
• Governo concede meio expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa

  O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal
• IPVA: Sefaz divulga distribuição de prêmio em dinheiro pelo programa Nota Goiana

  Homologar o resultado do 40º sorteio do programa Nota Fiscal Goiana
• ICMS/ISSQN: dívidas vencidas até Março de 2015, já podem ser compensadas com precatório

  Os procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal
• Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018

  Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
• Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano

  As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%
• Suspenso o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito e débito

  Suspenso os efeitos da Portaria DENATRAN nº 53, de 23 de março de 2018
• ICMS/ISSQN: todas as decisões no processo fiscal serão publicadas no diário oficial

  Alterada o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011
• Denatran exige que os Detrans divulguem na internet os valores arrecadados de multas

  Publicidade da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação
• Professores têm prioridade na restituição do IR 2018

  Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
• ISSQN/ICMS: autorizados incentivos fiscais para empresa de pesquisa e inovação tecnológica.

  Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social com novas funcionalidades ou características a produto
• IPVA: Nota Goiana dá prêmio em dinheiro para quem exigir a NF-e

  Homologar o resultado do 39º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
• Decreto autoriza ponto facultativo no dia 30 de Abril.

  Autorização para as repartições públicas do Estado de Goiás
• ICMS: índice para atualizar os débitos em abril

  A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
• ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial

  Republicada a Instrução Normativa nº 02, de 17 de Abril de 2018
• ICMS: em 30 dias muda novamente o código de receita do DIFAL

  Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE